O estatuto de igualdade consagrado na Constituição, o princípio do trabalho igual salário igual para homens e mulheres, o direito à independência económica das mulheres para, de pleno direito, exercerem a cidadania, não estão cumpridos. Ainda que algumas melhorias se possam e devam assinalar no estatuto jurídico da mulher, a igualdade de direitos e oportunidades na vida, continua a exigir a nossa intervenção apurada, cuidada e organizada. Hoje, mais do que nunca, as mulheres precisam de se organizar na defesa das suas causas.
Com a gravidade da situação económica e financeira do país, são evidentes os retrocessos na qualidade de vida das famílias e das mulheres e as desigualdades sociais e de género persistem e agravam-se. Ao mesmo tempo que se comprova que a participação das mulheres no mundo do trabalho tem um elevado peso económico e um significado importante para a criação da riqueza nacional, a verdade é que tem aumentado tanto o desemprego feminino como as discriminações salariais ou desigualdades sociais.
Colocando em primeiro plano o direito ao trabalho como a questão fundamental para a libertação e emancipação da mulher, consideramos indispensável aumentar a sua participação em todas as esferas da vida e consideramos imprescindível a sua presença nos órgãos de direcção das colectividades e dos movimentos sociais bem como nos centros de decisão dos sindicatos, das autarquias e do poder central. A nossa luta pela igualdade entre homens e mulheres é inserida na luta mais geral pela valorização do estatuto social e político das mulheres e pela transformação da sociedade, em nome da equidade e da justiça social.
Sublinhamos que a igualdade de género tem efeitos potencialmente multiplicadores e que os investimentos na igualdade entre mulheres e homens produzem múltiplos benefícios, que podem acelerar o progresso social e económico das comunidades e dos países, e têm impacte duradouro nas gerações. A igualdade de direitos da mulher constitui um princípio essencial e é a pedra angular de toda a sociedade democrática que aspira à justiça social e à realização plena dos direitos humanos e, como tal, é dever de todas as mulheres e de homens, das organizações, que querem construir uma sociedade mais equilibrada e justa, dar os passos que nos encaminhem para esse desígnio.
- Sentindo a urgência de lutar contra os abusos e as violências e a intensiva exploração da mão-de-obra feminina, pela segregação profissional, baixos salários e desqualificação das suas habilitações;
- Sentindo a premência de denunciar os discursos sedutores da igualdade, desmentidos todos os dias pela dureza dos números;
- Procurando juntar as suas reivindicações às das trabalhadoras e de vastas camadas de mulheres que se sentem maltratadas na sua condição, sujeitas que são a diversas formas de opressão, violências e discriminações pelo facto de serem mulheres;
- Considerando que a luta das mulheres pela sua inserção e promoção cultural, pela visibilidade e presença na vida activa, pode ser alargada a outros vastos sectores da sociedade, também marginalizados, sejam de etnias minoritárias, migrantes, portadores de deficiência ou vítimas de pobreza e exclusão social;
o Movimento Democrático de Mulheres decide, neste 8º Congresso, propor uma Plataforma de acção para a luta emancipadora das mulheres que permita animar acções concretas e convergentes, aumentar a combatividade das mulheres, dos sindicatos, das associações culturais ou outras, envolver um número maior de movimentos sociais para esta luta emancipadora e romper este cerco das injustiças e desigualdades.
O MDM compromete-se a intervir, fazendo convergir energias e vontades, para contrariar os efeitos mais nefastos desta crise que está a recair pesadamente sobre as mulheres e sobre as famílias, responsabilizando, como não pode deixar de ser, este sistema que alimenta a corrupção e promove a acumulação desenfreada e chocante de riquezas de alguns milhares de pessoas num mundo onde morrem de fome e de doenças milhões de crianças e de mulheres.
O MDM compromete-se a fazer irradiar esta Plataforma, articulada por protocolos de cooperação com e entre as várias associações, para que o sonho de viver melhor se transforme em realidade e o mundo dos nossos afectos e o entusiasmo do 8º Congresso nos contamine para dar a resposta aos desafios e gravidade do tempo que vivemos.
*Aprovada com duas abstenções