União Brasileira de Mulheres

UBM apoia carta dirigida ao embaixador do Irã para pedir o direito a vida  à Sakineh Ashtiani


Brasília, 04 de agosto de 2010.

A Sua Excelência o Senhor
Embaixador MOHSEN SHATERZADEH
Embaixada do Irã
SES Av. das Nações Qd. 809 Lt. 31
70421-900 Brasília DF



Senhor Embaixador,


O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) é um órgão deliberativo, composto por 40 representantes de ministérios e de organizações e redes da sociedade civil de todo o Brasil.

Tem como principal missão apoiar a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República do Brasil na promoção de políticas que visem a eliminar a discriminação contra as mulheres, assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país e combater todas as formas de violência contra as mulheres. 

Neste sentido, o CNDM, em linha com o artigo 5º, caput, e inciso XLVII da Constituição Federal, relativos à inviolabilidades do direito à vida e à proibição da pena de morte, assim como com os diversos instrumentos internacionais de que o Brasil é parte, em particular com o 2º Protocolo Facultativo ao Pacto de Direitos Civis e Políticos com vistas à Abolição da Pena da Morte, vem manifestar sua apreensão com a possibilidade de execução da Senhora Sakineh Ashtiani, integrando-se ao movimento internacional que solicita a comutação desta pena e a reconsideração de sua condenação.




Plenário do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher




Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
Composição 2010-2013

Entidades da Sociedade Civil - Titulares:

Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
Articulação de Ong’s de Mulheres Negras – AMNB
Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ
Confederação de Mulheres do Brasil – CMB
Conselho Federal de Psicologia- CFP
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB
Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos - FENATRAD
Fórum Nacional de Mulheres Negras – FNMN
Instituto Equit – Gênero, Economia e Cidadania Global
Liga Brasileira de Lésbicas – LBL
Marcha Mundial de Mulheres – MMM
Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia – MAMA
Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
Rede Economia e Feminismo – REF
Rede Nacional Feminista de Saúde
União Brasileira de Mulheres – UBM
União Nacional dos Estudantes- UNE
Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva – ABRASCO
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE

Entidades da Sociedade Civil – Suplentes:

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI
Federação das Associações de Mulher de Negócios e Profissionais do Brasil - BPW Brasil
Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – FETRAF

Representantes Governamentais:

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR
Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República – SEDH

Secretaria-Geral da Presidência da República
Casa Civil da Presidência da República
Ministério da Cultura – MinC
Ministério de Ciência e Tecnologia – MCT
Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Justiça – MJ
Ministério do Meio Ambiente – MMA
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MP
Ministério da Saúde – MS
Ministério das Relações Exteriores – MRE
Ministério do Trabalho e Emprego – MTE

Conselheiras de Notório Conhecimento:

Albertina Costa
Clara Charf
Jacqueline Pitanguy

Secretaria do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher:
Via N1 Leste s/n, Pavilhão das Metas, Praça dos Três Poderes
Zona Cívico-Administrativa
Brasília/DF Cep 70.150-900
cndm@spmulheres.gov.br