UBM, integrante do Conselho Nacional de Direitos da Mulher – CNDM, assina Nota Pública em apoio ao Orçamento da Secretaria de Políticas para Mulheres/2011
Nota PúblicaOrçamento da Secretaria de Políticas para Mulheres/2011
Há 25 anos o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) defende os direitos de todas as mulheres no Brasil e a implementação de políticas públicas para as mulheres.
A criação em 2003 da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) é resultado do esforço do CNDM, da luta das organizações feministas e dos movimentos de mulheres no país, e do compromisso político do governo Lula em criar mecanismos de garantir a autonomia das mulheres.
A SPM tem buscado cumprir com as metas do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, fruto de duas Conferências nacionais, através de intensa articulação intragovernamental e do estabelecimento de parcerias com governos estaduais, municipais e organizações da sociedade civil. No entanto, tem esbarrado em obstáculos decorrentes de limitações orçamentárias, o que atinge diretamente seu fortalecimento e a conseqüente implementação de políticas públicas, restringindo desta forma o alcance da ação do Estado brasileiro na proteção dos direitos das mulheres.
Embora reconhecendo o crescimento do orçamento da SPM nos últimos quatro anos, o CNDM entende que a implementação do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM) exige além da responsabilidade pela coordenação das ações de competência de outros órgãos de diferentes esferas de governo, um aporte de recursos orçamentários que não permita recuo na consolidação dessa política.
O CNDM, em sua missão de participação e controle social, vem a público requerer das autoridades competentes a preservação das prioridades acordadas na elaboração do IIPNPM. Sabemos que a igualdade que perseguimos somente se efetivará com equilíbrio de poder político entre homens e mulheres e com recursos suficientes para a implementação de políticas públicas.
Brasília, 16 de agosto de 2010
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – Composição 2010-2013
Entidades da Sociedade Civil - Titulares:
Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
Articulação de Ong’s de Mulheres Negras – AMNB
Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ
Confederação de Mulheres do Brasil – CMB
Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos - FENATRAD
Fórum Nacional de Mulheres Negras – FNMN
Instituto Equit
Liga Brasileira de Lésbicas – LBL
Marcha Mundial de Mulheres – MMM
Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia – MAMA
Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
Rede Economia e Feminismo – REF
Rede Nacional Feminista de Saúde
União Brasileira de Mulheres – UBM
Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva – ABRASCO
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE
Conselho Federal de Psicologia - CFP
União Nacional dos Estudantes - UNE
Entidades da Sociedade Civil – Suplentes:
Federação das Associações de Mulher de Negócios do Brasil- BPW Brasil
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB
Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – FETRAF
Representantes Governamentais:
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR
Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República – SEDH
Secretaria-Geral da Presidência da República
Casa Civil da Presidência da República
Ministério da Cultura – MinC
Ministério de Ciência e Tecnologia – MCT
Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Justiça – MJ
Ministério do Meio Ambiente – MMA
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MP
Ministério da Saúde – MS
Ministério das Relações Exteriores – MRE
Ministério do Trabalho e Emprego – TEM
Secretaria do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher:
Tel: (61) 3411 4234
Email: cndm@spmulheres.gov.br
www.sepm.gov.br/conselho