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Nenhuma mulher deve ser presa, punida ou maltratada por motivo de aborto

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O aborto não é crime!

Espontâneo ou provocado, o aborto é uma realidade que se impõe na vida de muitas de nós mulheres desde que o mundo é mundo. Nossas mães, avós, bisavós, tias e sobrinhas, jovens e adultas, mulheres do campo e da cidade, todas nós enfim, de alguma maneira já nos deparamos ou vamos nos deparar com uma situação de aborto, seja em nossas vidas, entre as mulheres de nossas famílias e vizinhança ou entre nossas amigas. Embora freqüente, enfrentar a situação de aborto, espontâneo ou provocado, é sempre uma situação difícil  para nós mulheres, porque fica sempre pairando uma acusação sobre nós. Dizem-nos que a gravidez é nosso destino de mulher, e assim, em caso de aborto, ou não somos boas o suficiente para manter a gravidez ou somos muito más para interromper a gestação. Mas sempre nos culpam e nos tratam como criminosas.

No Brasil o aborto foi transformado em crime em 1940, quando entrou no código penal. Mas por força das lutas dos moviemntos de mulheres, amplos setores da sociedade têm hoje uma visão generosa e solidária com as mulheres sobre a questão do aborto. Governos de todo o mundo compreendem o aborto como uma problema de saúde pública, pois é grande o número de adoecimentos e mortes de mulheres decorrentes da prática de aborto de forma insegura.

Entretanto nos anos recentes esta situação vem mudando. Começou um processo de criminalização das mulheres. Setores políticos conservadores e alguns grupos religiosos têm investido nos ataques contra nós mulheres, fazendo condenações morais, promovendo perseguições e estimulando punições contra mulheres, jovens e meninas, que precisaram recorrer a um aborto provocado. Nós mulheres da classe trabalhadora, usuárias dos serviços públicos, somos quem mais sofre com isto. São frequentes os maus tratos nos hospitais e somos empurradas para opções arriscadas e inseguras, em clínicas clandestinas improvisadas. Muitas de nós morrem ou fica gravemente enferma.

Mas, porque nós mulheres abortamos?

Muitas vezes, nós mulheres abortamos naturalmente, de forma espontânea, porque estamos sub-nutridas, ou sofremos violência, ou temos algum problema de saúde, ou somos muitos jovens e o corpo não está preparado, ou já não somos tão jovens e o corpo já não estava disposto a uma nova gravidez.

Muitas vezes o aborto é provocado. É frequente provocar um aborto quando a gravidez coloca em risco nossa própria vida. Neste caso decidimos com a família e médicos fazer o aborto.

Outras vezes, ocorre de mulheres engravidarem por força de uma relação violenta, um estupro. Então muitas de nós têm repulsa por esta gravidez e provoca aborto.

Outras vezes, abortamos porque a gravidez aconteceu em momento não desejado, os métodos de evitar falharam ou não estavam acessíveis.

Seja como for, lembre que o aborto provocado é sempre resultado de uma decisão muito refletida por parte de nós mulheres e é o último recurso frente a uma gravidez indesejada.

O que queremos frente a realidade do aborto?

  • - que as mulheres sejam respeitadas, cuidadas e apoiadas quando estiverem em situação de aborto;
  • - que nenhuma mulher seja presa, abandonada, maltratada ou punida por ter feito um aborto;
  • - que a possibilidade de ser atendida por médicos exista para todas as mulheres.


Para isto precisamos legalizar a prática do aborto no Brasil, garantir atendimento no SUS conforme normas e procedimentos seguros para a vida das mulheres.

Junte-se a nós nesta batalha e informe-se corretamente.

O que é aborto?

A Organização Mundial de Saúde considera aborto o produto da interrupção de uma gravidez quando ocorre até o quinto mês. Isto vale para o aborto legal e ilegal. A partir do sexto mês de gestação, não se trata mais de aborto mas sim de um parto. No Brasil, e em outras partes, ainda é freqüente que as mulheres considerem aborto a interrupção da gravidez que ocorre a partir do momento que a barriga aparece, no quarto ou quinto mês de gestação. Enquanto a barriga não aparece e a menstruação está atrasada, usam-se diversos métodos para fazer descer a menstruação. Muitas vezes há uma gravidez em curso, ainda muito inicial, sem um feto formado. Talvez por isto mesmo, o saber ancestral das mulheres, neste caso, não consideram que seja um aborto. Embora o seja, para a medicina.

Quem é a mulher que aborta?

No Brasil, a maioria das mulheres que recorre a um aborto são mulheres jovens, entre 20 e 29 anos de idade, que já tem um ou dois filhos, que estão usando método para evitar filhos e estão vivendo com um companheiro fixo, e que, muitas vezes, decidiram em comum acordo com este companheiro pela interrupção daquela gravidez. (Pesquisa da UnB. Universidade de Brasília. 2008). Muitas destas mulheres morreram por práticas arriscadas de aborto ou por mal atendimento e maltratos nos serviços de saúde.