A Liga Brasileira de Lésbicas do Rio Grande do Norte – GAMI (Grupo Afirmativo de Mulheres do RN) vem a público denunciar a arbitrariedade que a comissão Organizadora da II Conferência Estadual LGBT tratou em optar pela não leitura do Regimento Interno na abertura da referida conferência na qual a mesma considerou aprovado por aclamação sem a plenária conhecer o conteúdo em tempo hábil de contribuir com aprovação do mesmo. O processo não foi encaminhado de forma democrática e a mesa condutora dos trabalhos formada pela Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos (CODEM), Secretaria Estadual de Justiça (SEJUC) e Conselho Nacional LGBT, arbitrariamente, não atendeu ao apelo da plenária que se sentiu prejudicada por não ter acessado o documento antes da conferência.
Estas atitudes não são condizentes com o processo de construção coletiva. Consideramos antidemocráticas e não pactuamos com estas atitudes desrespeitosas. Somos mulheres lésbicas e feministas porque construímos uma sociedade livre, com direito ao respeito e à liberdade de expressão, fato este que não sentimos presentes na II Conferência Estadual LGBT do RN. O evento traz um tema perfeito: “Por um Estado sem discriminação: Promovendo a Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT”. No entanto, começou contraditória negando o direito que é garantido no Regimento interno da CNLGBT.
O Art. 27 da conferência é explicito “A Plenária Inicial terá como objetivo aprovar o Regulamento Interno da etapa Nacional da II Conferência Nacional LGBT”. Mas o regimento interno não foi lido e a plenária solicitou por diversas vezes a leitura por considerar ser o processo, mas legítimo, visto que só tivemos acesso ao mesmo nas pastas do evento. Mesmo assim não foi suficiente para a comissão entender que a democracia deve ser respeitada e que o nosso país é democrático, foi de maneira autoritária e despolitizada, favorecendo o oportunismo de parcela da população LGBT que apenas considera interessante a escolha da delegação e não a construção de políticas públicas para o segmento LGBT.
Percebemos que o processo da construção da II Conferência Estadual LGBT foi dificultado pela falta de compromisso político do Governo do Estado. A própria secretaria de Justiça e Cidadania não teve condições para promover a realização das Conferências Regionais. A Prefeitura da Cidade de Natal não realizou a Conferência Municipal. Não houve nenhuma plenária da sociedade civil LGBT. Então, o fato ocorrido, foi reflexo da atual conjuntura totalmente desfavorável a investimentos e efetivação de políticas publicas para a população LGBT.
Desta forma, o governo realizou a II Conferencia Estadual LGBT sem nenhum propósito ou compromisso político efetivamente assumido com a população LGBT do nosso estado. Outra questão que nos chamou atenção foi o descumprimento de outro artigo do Regimento interno da CNLGBT que reza no - Art. 36. “A delegação da sociedade civil a ser eleita nas Conferências Estaduais para a II Conferência Nacional deverá ser composta por, no mínimo, 60% (sessenta) de pessoas com identidade de gênero feminina (lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis)”. O regimento aprovado por aclamação de votos contempla as mulheres heterossexuais e nós temos discordância deste ponto. Entendemos que as mulheres heterossexuais são nossas parceiras e isto não significa ter a identidade lésbica. Mesmo assim, conforme a condução do processo de forma truculenta, foi bruscamente aprovado. Como seríamos contempladas na delegação para conferência nacional LGBT se o regimento apresentou estes pontos novos que não foram discutido e tão pouco aprovado na ultima reunião da comissão organizadora na qual somos membro e não fomos informadas sobre esta alteração? Só percebemos esta falta gravíssima de alteração no conteúdo no início dos trabalhos, ou seja, sem participar de nenhuma consulta antes.
Acreditamos que - com estas práticas incoerentes - não chegaremos a tão sonhada construção coletiva, respeitando as diferenças e as intervenções adversas. Desde a nossa chegada na conferência, fomos ignoradas através de falas deselegantes (“aqui não é espaço para feministas, e sim para LGBT”). Fomos surpreendidas com olhares intolerantes, sorrisos desnecessários e piadas. O ambiente não estava propício para construção da cidadania. Tudo era uma farsa do governo, acobertado pelo movimento que se diz representar toda a comunidade LGBT do nosso estado. Graças às deusas, nós lésbicas feministas, não somos representadas por este movimento oportunista que só pensa no individual e não propõe políticas publicas para o coletivo. Por isso, repudiamos firmemente a forma como foi conduzida todo o processo da conferência estadual LGBT do RN. Assim, convidamos as organizações feministas e de mulheres autônomas para se solidarizar às mulheres lésbicas feministas prejudicadas neste evento para juntas fortalecermos nossa intervenção política feminista dentro da III Conferência Estadual da Mulher, no sentido de construir políticas públicas em defesa de todas as mulheres, isto é, considerando as questões étnicorraciais, geracionais, de orientação sexual, de deficiência e de inserção social, econômica e regional.
Natal, 10 de novembro de 2011.
Moção apresentada pela Liga Brasileira de Lésbicas e Grupo Afirmativo de Mulheres Independentes do RN na 3ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres.
Moção de Repúdio à Comissão Organizadora da II Conferência Estadual LGBT do RN
