 No
Brasil, o aborto ainda continua sendo uma das violações de
direitos de cidadania das mulheres. A ilegalidade do aborto
continua matando milhares de mulheres e condenando outras a
sequelas de abortos realizados em condições adversas e de risco a
saúde.
O aborto constitui um problema de saúde pública e de justiça
social. Sabemos que as mulheres penalizadas pela sua ilegalidade
são mulheres de baixa renda e que têm dificuldades de acesso a
informação de como planejar seus filhos, têm dificuldades de
acesso aos métodos contraceptivos, aos serviços de saúde, vivem em
condições de subemprego e desemprego, que possui outros filhos e
que muitas vezes arcam solitariamente com esta maternidade.
Cresce o número de adolescentes que engravidam, cresce o número de
mulheres que são chefes de família, a violência doméstica assola
milhares de lares brasileiros, 60% da violência contra a mulher
ocorre no lar, o lugar da proteção passa a ser o lugar da
violência. As mulheres negras recebem os menores salários entre
todos os trabalhadores brasileiros.
Essa realidade é o contexto social e o cenário onde ocorrem os
abortos em nosso país e que devem ser levados em conta antes de se
julgar ou penalizar essas mulheres, seja pela sociedade ou pela
lei.
As mulheres abortam por motivos diferentes que vão desde a
violência sexual, passando pela falta de condições de arcar com
mais um filho até o direito a decidir sobre uma gravidez não
desejada.
A UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES entende que o aborto deve ser um
direito de cidadania feminina e uma opção da mulher. Cabe ao
estado garantir esse direito. Cabe a sociedade respeitar esse
direito.
Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legar e Seguro.
Campanha 28 de Setembro pela
Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe.
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