O presidente Lula sanciona no próximo dia 7 de agosto o projeto de lei do executivo que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Foi um longo período de tramitação e de análise de uma matéria que, certamente, será um marco na luta pelos direitos das mulheres.

Quando o projeto foi finalmente aprovado pelo Congresso, no mês passado, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) comemorou a aprovação com as alterações propostas em seu parecer aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. No Senado a relatora da proposta, senadora Lúcia Vânia, manteve a essência do parecer aprovado na Câmara apresentando emendas de redação que contribuíram para deixar o texto mais preciso.

Jandira afirmou que o projeto representa uma vitória das mulheres brasileiras ao criar procedimentos que contribuirão para reduzir os casos de violência doméstica. Para a deputada a grande conquista foi a possibilidade de criação de Juizados Especiais de Violência Doméstica Contra a Mulher. O projeto veda a aplicação de penas pecuniárias (cestas básicas, por exemplo) nos casos de violência doméstica contra a mulher.

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