1. O VI Congresso da UBM reafirma o Manifesto Programa aprovado no I Congresso, realizado em agosto de 1988, em Salvador-BA.

2. O VI Congresso da União Brasileira de Mulheres - UBM, acontece nos marcos dos 15 anos da entidade e num momento importante da história de nosso país. O povo brasileiro elegeu um operário para a Presidência da República, apostando nas mudanças que possam levar o Brasil a trilhar um novo caminho — o caminho do desenvolvimento e das transformações sociais, com trabalho e distribuição de renda mais justa.

3. As mulheres brasileiras foram protagonistas desta mudança e têm importante papel na construção de um Brasil mais justo e igualitário e por isso a UBM conclama todas a participarem ativamente da vida e das decisões políticas que estão na ordem do dia de nosso país.

4. Na luta pela consecução destas mudanças a UBM reafirma suas proposições programáticas de prosseguir levantando a bandeira de uma sociedade brasileira socialista.

5. A UBM apóia o governo do Presidente Lula e acredita que o fortalecimento dos movimentos sociais joga papel fundamental para que este governo possa realizar as diretrizes traçadas no seu Programa, compromisso de campanha pelo qual foi eleito, e para superar as pressões dos setores conservadores que visam impedir as mudanças que todo o povo brasileiro anseia.

6. Considera-se que o capitalismo em sua fase neoliberal e mundializado, em particular em face de beligerância do governo Bush e crescimento do poder do mercado, imprime à economia política uma desumanidade que se reproduz em vários espaços, públicos e privados e o retrocesso nas conquistas das(os) trabalhadoras(es), com repercussões nas relações de gênero e na situação das mulheres, da classe trabalhadora, em vários países. Apoiar uma frente internacional de movimentos sociais anti-imperalista e uma rede internacional feminista socialista que resgate a solidariedade internacional, é ponto de destaque na agenda da UBM.

7. A UBM insiste na defesa pela qualidade das condições de vida e de trabalho das mulheres trabalhadoras e dos setores populares considerando suas especificidades, tendo em vista suas vulnerabilidades e diversos tipos de violência sofridas nas relações entre o capital e o trabalho e no sistema político cultural das relações desiguais de gênero, unindo, portanto, investimentos no campo da micro e da macro política.

8. Ao mesmo tempo em que a UBM está com muitas outras entidades progressistas e do campo pelo socialismo, ela reafirma a sua autonomia enquanto entidade e a sua luta pela emancipação das mulheres e pela garantia dos direitos conquistados, envidando esforços para o fortalecimento de sua organização e atuação.

9. O VI Congresso da UBM avalia que a mulher brasileira conquistou espaços na nossa sociedade, ampliou sua participação no mercado de trabalho, no parlamento e nos movimentos sociais, sindicais e populares. No entanto, permanecem desigualdades que precisam ser superadas no campo do trabalho, da vida social, das relações de gênero e das relações étnico-raciais.

10. As desigualdades salariais e a dupla jornada de trabalho são uma constante no cotidiano das mulheres; o acesso às instâncias de decisão ainda está longe do desejado; a violência de gênero e racial se expressam de várias formas, que é vista hoje também como um problema de saúde pública, ainda está presente no cotidiano da vida de muitas mulheres e nos seus lares; a saúde ainda não alcançou a integralidade desejada no atendimento, fazendo com que doenças preveníveis como o câncer de colo e de mama, o HIV, e até mesmo a maternidade, em particular a não planejada, e o aborto levam à morte milhares de mulheres a cada ano; a imagem social da mulher ainda representada e divulgada nos meios de comunicação, nos livros didáticos e nas relações sociais no cotidiano, desvaloriza e dificulta a construção de uma identidade como ser humano agente e sujeito de sua cidadania e de sua história. A UBM reafirma sua luta pela igualdade de oportunidades de condições de trabalho; pelo fim da violência de gênero e racial e todas as suas expressões em nossa sociedade, como o assédio moral e sexual; por uma saúde integral e qualificada que levem em conta as singularidades de gênero, de raça, de geração e de classe; por uma imagem social no campo da educação e dos meios de comunicação que reflita a mulher cidadã e trabalhadora.

11. Quanto ao funcionamento e ação da UBM é importante garantir uma estrutura mínima de representação/organização que demonstre a unidade de nossa luta e a organização da nossa entidade e crie mecanismo de aproximação entre a coordenação nacional e as representações/organizações como, por exemplo, a Articulação de Mulheres Brasileiras, a Rede Nacional Feminista de Saúde, Articulação Nacional de Mulheres Negras, Articulação de Mulheres Indígenas, Rede de Parteiras Tradicionais, REHUNA - Rede pela Humanização do Parto e Nascimento, Comissão de Cidadania e Reprodução, e as coordenações locais da UBM.

Diante dos desafios que o momento coloca e o desejo de continuar lutando por um Brasil, mais justo e soberano, o VI Congresso da UBM, RESOLVE:

1. Ampliar sua participação de forma organizada nas lutas políticas pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e fortalecer os movimentos sociais, urbanos e rurais, na perspectiva da construção de um Brasil soberano, igualitário e socialista.

2. Apoiar o crescimento e a força de expressão dos movimentos sociais, colaborando para que o governo Lula realize as mudanças necessárias para a construção de um Brasil mais soberano e mais igualitário, enfrentando as investidas do mercado internacional e do FMI, no rumo do crescimento e do desenvolvimento econômico do país.

3. Ampliar sua participação nas Articulações e Fóruns Nacionais do Movimento Feminista e de Mulheres, como por exemplo, a Articulação de Mulheres Brasileiras e a Rede Nacional Feminista.

4. Ampliar e fortalecer a articulação com os diferentes movimentos sociais, em particular aqueles que compartem o projeto pelo socialismo. Assim, a UBM em especial se propõe a uma articulação maior com a UNEGRO, com a União da Juventude Socialista, com a Corrente Sindical Classista, assim como colaborar com os esforços de luta e conscientização critica-social, como a Coordenação dos Movimentos Sociais e o Fórum Social Brasileiro.

5. Intensificar sua articulação com as organizações sindicais urbanas e rurais, estimulando a criação de secretaria da mulher trabalhadora, com pauta específica de reivindicações das mulheres nas negociações e pelo cumprimento da política de cotas nas direções.

6. Realizar/intensificar campanhas pela ampliação da participação das mulheres nos partidos políticos, inclusive nas esferas de decisão.

7. Intensificar sua articulação com organizações da juventude, do movimento negro, do movimento de idosos, do movimento de mulheres indígenas, de pessoas portadoras de deficiência física e do movimento de gays, lésbicas, transgêneros e travestis, fortalecendo uma ação mais unificada na luta por direitos humanos e cidadania.

8. Realizar encontros temáticos com a UJS, UNEGRO, CSC e outras entidades na perspectiva de construir uma atuação mais articulada na luta emancipacionista das mulheres.

9. Empreender esforços no sentido de fortalecer a FDIM no Brasil e a Rede Feminista Socialista da América Latina, assim como buscar melhorar e intensificar outras articulações no âmbito internacional.

10. Buscar incorporar na luta cotidiana da UBM a melhoria e a ampliação das políticas públicas de gênero, com ênfase na defesa do aumento de preceitos legais para a realização do aborto e da defesa do direito de decidir; que combatam a dupla jornada de trabalho e favoreça o pleno emprego da mulher; que melhore as condições de trabalho e salarial; que garantam as parturientes, acompanhante nas maternidades e que as mesmas sejam estruturadas para tal, não apenas no espaço físico, mas também na formação dos profissionais de saúde.

11. Ter uma marca própria na sua atuação nacional, desenvolvendo campanhas unitárias, em nível nacional, anual.

12. Lançar campanha em prol das trabalhadoras em relações de trabalho precárias, sem cobertura legal, como sobre a "Valorização do Trabalho: Carteira Assinada", no ano de 2003; e no ano de 2004: "Mulher seu voto não tem preço" e "Pelo combate à Mortalidade Materna"; e no ano de 2005, campanha sobre a "Imagem social da mulher".

13. Realizar seminários e cursos de capacitação visando formar lideranças feministas socialistas e fortalecer a atuação da UBM, nos Estados.

14. Priorizar o seu papel de Controle Social e estimular a participação, em nível local e nacional, dos espaços existentes, como os Conselhos de Saúde, os Conselhos da Condição Feminina, e outros.

15. Participar dos espaços institucionais e ampliar seu nível de articulação com a área governamental, no sentido de garantir uma interlocução mais presente e com voz própria, em nível dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

16. Considerando a importância da sustentabilidade material da UBM para cumprir seus objetivos e estas resoluções, conclamamos todas as associadas para assumirem o compromisso de garantir a base material da entidade.

17. Considerar a revista "Presença da Mulher" como importante instrumento teórico e de orientação da concepção emancipacionista, assumindo o compromisso de sua ampla divulgação. Realizar uma campanha nacional de divulgação e assinaturas da revista "Presença da Mulher".