OConselho Nacional de Justiça (CNJ), criado pela Emenda Constitucional 45 de 30/12/2004 e com objetivo de exercer o controle externo do Judiciário, é resultado da luta pela democracia plena e combate à impunidade da Magistratura. A frente do CNJ – desde setembro de 2010 – está a Corregedora nacional a Ministra Eliana Calmon do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que vem sendo alvo de ataque do corporativismo do Judiciário sob acusação de quebra de sigilo bancário e fiscal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta alegação, já rebatida diversas vezes em entrevistas coletivas, limitaram o poder de controle da Corregedoria.
Vivemos num país democrático onde pela lei “todos são iguais.." e nos parece que o Judiciário não faz parte desta sociedade. Vivem encastelados, acima do bem e do mau, julgando e punindo como donos da verdade, quando sabemos que - muitas vezes - por trás das togas encontram-se "bandidos infiltrados", como disse a Ministra em recente entrevista.
A atuação da Ministra neste curto espaço de tempo tem sido exemplar. Com determinação, competência e muita coragem, enfrenta seus opositores, cumprindo fielmente seu papel de zelar pela justiça. Todos aqueles que a cumprem não deveriam temer qualquer tipo de investigação. Foram listados, especialmente nos Tribunais de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, 3.426 transações atípicas envolvendo juízes, desembargadores e funcionários com movimentação financeira entre 2000 e 2010 de mais de 850 milhões. Somente no Tribunal Regional do Trabalho TRT/RJ foi movimentado 283 milhões em um único ano.
Desde a criação do CNJ, 49 magistrados foram condenados com aposentadoria compulsória e afastados por decisão judicial. Somente no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), 45% dos magistrados não declararam Imposto de Renda.
Temos que reconhecer que é necessário muita coragem para enfrentar os crimes do “colarinho branco” e da "máfia da toga”. Nós, que lutamos por um Brasil mais justo e igualitário e pelo empoderamento da mulher, apoiamos a Ministra em suas ações e a restauração dos poderes do CNJ.
UBM - POR UM MUNDO DE IGUALDADE - CONTRA TODA OPRESSÃO
UBM emite nota de apoio à ministra Eliana Calmon
